Aspectos psicológicos e jurídicos envolvidos na alienação parental: uma revisão sistemática / Psychological and legal aspects involved in parental alienation: a systematic review

A Alienação Parental (AP) trata-se de uma conduta de um dos genitores para difamar o outro perante os filhos, podendo levá-los ao distanciamento do genitor alienado. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos psicojurídicos envolvidos no processo de AP, a partir de estudos brasileiros publicados entre 2015 e 2020. Foi feita uma revisão sistemática da literatura, por meio de método descritivo e qualitativo, através da qual foi possível destacar duas categorias de análise: 1. Caracterização da Alienação Parental e 2. Intervenções Psicojurídicas em casos de Alienação Parental. Tais categorias foram destrinchadas entre aspectos psicológicos e jurídicos e nessas mesmas abordagens, respectivamente. Observou-se uma tendência do ponto de vista psicológico de patologização da Alienação Parental e, do ponto de vista jurídico, percebeu-se que, apesar da existência da lei, ela não é suficiente para lidar com os aspectos psicológicos dos envolvidos, buscando-se assim, técnicas alternativas para a resolução dos conflitos, tais quais a mediação e a conciliação.

Parental Alienation (PA) is a type of conduct by one of the genitors to defame the other before their children, potentially making them distance themselves from the alienated parent. The purpose of this study is to analyze the psycho-legal aspects throughout in the PA process, based on Brazilian studies published between 2015 and 2020. We used the systematic review through the description and qualitative method which it was created two categories of analysis: 1. Characterization of Parental Alienation and 2. Psycho-legal interventions in cases of Parental Alienation. Such categories were separated between psychological and legal aspects; and in these same approaches, respectively. Across the selected studies, a tendency was found in regards to pathologization of parental alienation and besides of the existence of the Law, it was found that that the legal terms of Parental Alienation is not sufficient to solve the psychological problems of those involved, which are applied to seek solving conflicts, such as mediation and conciliation.

Atribuições dos Profissionais de Psicologia na Política de Adoção / Attributions of Psychology Professionals in the Policy of Adoption / Atribuciones de los Profesionales de Psicología en la Política de Adopción

O objetivo deste estudo foi analisar as ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia da Vara da Infância e Juventude. Foram submetidos à análise documental o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nacional da Adoção, o provimento do Conselho Nacional de Justiça sobre as Varas da Infância e Juventude e a resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Os dados foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo Temática. As ações atribuídas pelas normativas da política de adoção aos profissionais de Psicologia contribuem para fundamentar as decisões judiciais, avaliar os pretendentes, auxiliar durante o processo, acolher e escutar suas angústias. Também colaboram para prestar assistência qualificada e integral, oferecer suporte psicológico, legal e social e proporcionar espaços permanentes de reflexão a todos os envolvidos. A vasta quantidade de atribuições e sua natureza técnica podem gerar sobrecarga de trabalho para esses profissionais, cuja formação acadêmica ofertada no Brasil continua atrelada a campos tradicionais. (AU)

The objective of this study is to analyze the actions attributed by the norms of the policy of adoption to Psychology Professionals of the Court of Childhood and Youth. The Statute of the Child and Adolescent, the National Adoption Law, the provision of the National Council of Justice on the Courts of Childhood and Youth and the resolution of the Federal Council of Psychology on the performance of the psychologist as an expert and technical assistant in the Judiciary were submitted to the document analysis. Data were analyzed using the Thematic Content Analysis technique. The actions attributed by the norms of the policy of adoption to Psychology Professionals contribute to substantiate judicial decisions, evaluate applicants, assist during the process, comfort and listen to their anxieties. They also collaborate to provide qualified and comprehensive assistance, provide psychological, legal and social support and provide permanent spaces for reflection to all involved. The vast amount of assignments and their technical nature can generate work overload for these professionals, whose academic training offered in Brazil remains linked to traditional fields. (AU)

El objetivo de este estudio es analizar las acciones atribuidas por las normativas de la política de adopción a los profesionales de Psicología de la Vara de la Infancia y la Juventud. Fueron sometidos al análisis de documentos el Estatuto del Niño y del Adolescente, la Ley Nacional de la Adopción, la provisión del Consejo Nacional de Justicia sobre las Varas de la Infancia y Juventud y la resolución del Consejo Federal de Psicología sobre la actuación del psicólogo como experto y asistente técnico en el Poder Judicial. Los datos se analizaron utilizando la técnica de Análisis de Contenido Temática. Las acciones atribuidas por las normativas de la política de adopción a los profesionales de Psicología contribuyen a fundamentar decisiones judiciales, evaluar a los solicitantes, ayudar durante el proceso, acoger y escuchar sus ansiedades. También colaboran para brindar asistencia calificada e integral, brindar apoyo psicológico, legal y social y proporcionar espacios permanentes de reflexión a todos los involucrados. La gran cantidad de tareas y su naturaleza técnica pueden generar una sobrecarga de trabajo para estos profesionales, cuya capacitación académica ofrecida en Brasil sigue vinculada a los campos tradicionales. (AU)

Dois Pais e uma Mãe? A (Multi)Parentalidade nas Famílias Recasadas sob a Perspectiva da Psicologia Social Jurídica / Two Fathers and one Mother? The (Multi)parenting from in Step Families a Perspective of Juridical Social Psychology / ¿Dos Padres y una Madre? La (Multi) Parentalidad en las Familias Recompuestas en la Perspectiva de la Psicología Social Jurídica

A multiparentalidade é uma demanda jurídica recente no Direito de Família que permite o reconhecimento das famílias nas quais a parentalidade é exercida simultaneamente por vários sujeitos, uma vez que possibilita a inclusão de mais de um pai/mãe na certidão de nascimento. Neste estudo, buscou-se compreender o que vem sendo produzido sobre a (multi)parentalidade e problematizar seu reconhecimento judicial nas famílias recasadas. Como recurso metodológico foi realizada revisão bibliográfica sobre a temática, nas bases de dados SciELO, Index-Psi, BSV-PSI, PePSIC, Portal Períodicos CAPES e Lilacs, assim como uma análise de material jurisprudencial nas plataformas online dos tribunais brasileiros. Os dados encontrados indicaram ausência de publicações científicas no âmbito da Psicologia brasileira sobre a temática da multiparentalidade. Desta forma, optou-se pelo aprofundar no descritor parentalidade. Encontrou-se uma variabilidade nas definições e, por vezes, a naturalização do termo diante da ausência de explicitação do entendimento do(s) autor(es). No estudo dos julgados, notou-se a fusão da conjugalidade e parentalidade sob o argumento central do vínculo socioafetivo. Além disso, foi identificada pouca participação de equipe multidisciplinar nesses processos. Diante do exposto, evidencia-se a necessidade de ampliação de pesquisas que envolvam a questão da (multi)parentalidade sob a perspectiva da Psicologia. (AU)

The (multi)parentingis a recent legal claim in Family Law that allows the recognition of families which parenting is exercised simultaneously by several subjects, since it allows the inclusion of more than one father/mother on the birth certificate. This paper aims to understand what has been produced about (multi)parenting and problematize its judicial recognition in remarried families. As methodological resource, a bibliographic review on the topic was perfomed in the databases SciELO, Index-Psi, BSV-PSI, PePSIC, Portal Periódicos CAPES e Lilacs, as well as an analysis of jurisprudential material in the online platforms of the Brazilian courts. The results indicated absence of scientific publications in the scope of Brazilian Psychology on the theme of multiparenting. Therefore, it was decided to deepen in the descriptor parenting. It was found a variability in the definitions and, sometimes, the naturalization of the term in the absence of an explicit explanation of the authors' understanding. In the jurisprudential study, the fusion of conjugality and parenting was noted under the central argument of the socio-affective bond. It was also identified little participation of multidisciplinary teams in these processes. Therefore, it's evident the need to expand research involving the (multi) parenting issue from the perspective of Psychology. (AU)

La multiparentalidad es una demanda jurídica reciente en el Derecho de Familia que permite el reconocimiento de las familias en las que la parentalidad es ejercida simultáneamente por varios sujetos, una vez que posibilita la inclusión de más de un padre/madre en el certificado de nacimiento. En este estudio, se buscó comprender lo que se está produciendo acerca de la (multi) parentalidad y problematizar su reconocimiento judicial en las familias recompuestas. Como recurso metodológico se realizó una revisión bibliográfica sobre la temática, en las bases de datos SciELO, Index-Psi, BSV-PSI, PePSIC, Portal Periódicos CAPES y Lilacs, así como un análisis de material jurisprudencial en las plataformas online de los tribunales brasileños. Los datos encontrados indicaron ausencia de publicaciones científicas en el ámbito de la Psicología brasileña sobre la temática de la multiparentalidad. De esta forma, se optó por profundizar en el descriptor parentalidad. Se encontró una variabilidad en las definiciones y, a veces, la naturalización del término ante la ausencia de explicitación del entendimiento del (los) autor (es). En el estudio de los juzgados, se notó la fusión de la conyugalidad y la parentalidad bajo el argumento central del vínculo socio afectivo. Además, se identificó poca participación de equipo multidisciplinario en esos procesos. Ante lo expuesto, se evidencia la necesidad de ampliación de investigaciones que tengan en cuenta la cuestión de la (multi) parentalidad en la perspectiva de la Psicología. (AU)

Psicologia Jurídica: notas sobre um novo lobo mau da psicologia / Juridical Psychology: notes on a new big bad wolf stereotype / Psicología Jurídica: notas sobre el nuevo lobo malo de la psicología

Nesse artigo objetivamos analisar o debate sobre direito(s) e questões jurídicas em territórios acadêmicos, profissionais e formativos, a partir do questionamento se seria a Psicologia Jurídica o novo lobo mau da Psicologia. Em territórios acadêmicos, na perspectiva teórica da Psicologia Social há estudos importantes que enfrentam a interface com o campo dos direitos e do judiciário, em especial, o debate sobre a judicialização da vida. Nos territórios de atuação profissional, o cenário de judicialização da vida tem provocado aumento das demandas sociais ao Judiciário que responde criando cargos para psicólogos ou acionando profissionais que já se encontram na rede pública, porém laborando em outras políticas públicas, tais como saúde e assistência social. O crescimento de processos éticos contra profissionais no Sistema Conselhos reflete o despreparo para lidar com demandas de elaboração de documentos que são remetidos ao Sistema de Justiça. Entretanto, nos territórios de formação, geralmente, a Psicologia Jurídica não aparece como disciplina obrigatória. O aspecto facultativo da inclusão desse conteúdo na formação discente possui impactos diretos na atuação do psicólogo e na construção de políticas científicas na área. Aproveitando o momento de discussão da formação de psicólogo no Brasil, buscamos problematizar as transformações no campo da Psicologia, em especial, a ampliação da judicialização das vidas. Nesse sentido, é necessário posicionar a Psicologia Social Jurídica como um importante referencial crítico a ser colocado nesse debate, como estratégia de posicionamento engajado na garantia dos direitos humanos, considerando as questões éticas, políticas, sociais e históricas que envolvem a(s) subjetividade(s) nesse contexto....(AU)

this article, we aim to analyze the debate on legal right (s) and juridical issues in academic, professional and formative assessments, and to evaluate if Juridical Psychology fits the Big Bad Wolf stereotype. In academic assessments, there are important studies in the theoretical perspective of Social Psychology that illustrate the interface with the field of rights and the judiciary, in particular, the debate on the judicialization of life. In the territories of professional activity, the judicialization of life has provoked an increase in social demands to the judiciary, which responds by creating positions for psychologists or by activating professionals already in the public network, but working in other public policies such as health and social assistance. The growth of ethical processes against professionals in the Councils System reflects the unprepared ness to deal with the demands of elaboration of documents that are sent to the Justice System. However, in the formative territories, generally, Juridical Psychology does not appear as a compulsory subject matter. The optional aspect of the inclusion of this content in the student formation has direct impacts on the psychologist's performance and the construction of scientific policies in the area. Taking advantage of the moment of discussion of the formation of psychologists in Brazil, we seek to problematize the transformations in the field of Psychology, in particular, the extension of the judicialization of lives. In this sense, it is necessary to position Social Juridical Psychology as an important critical reference to be placed in this debate, as a positioning strategy engaged in guaranteeing human rights, considering the ethical, political, social and historical issues that involve subjectivity (s) in this context....(AU)

En este artículo pretendemos analizar el debate sobre derecho(s) y cuestiones jurídicas en territorios académicos, profesionales y formativos, a partir del cuestionamiento si sería la Psicología Jurídica el nuevo lobo malo de la Psicología. En los territorios académicos, en la perspectiva teórica de la Psicología Social hay estudios importantes que enfrentan la interfaz con el campo de los derechos y el poder judicial, en especial, el debate sobre la judicialización de la vida. En los territorios de la práctica profesional, el escenario de judicialización de la vida ha provocado aumento de las demandas sociales al Poder Judicial que responde creando cargos para psicólogos o accionando profesionales que ya se encuentran en la red pública, pero trabajando en otras políticas públicas, tales como salud y asistencia social. El crecimiento de procesos éticos contra profesionales en el Sistema Consejos refleja la falta de preparación para hacer frente a las demandas de elaboración de documentos que son remitidos al Sistema de Justicia. Sin embargo, en los territorios de formación, generalmente, la Psicología Jurídica no aparece como disciplina obligatoria. El aspecto facultativo de la inclusión de ese contenido en la formación discente tiene impactos directos en la actuación del psicólogo y en la construcción de políticas científicas en el área. Aprovechando el momento de discusión de la formación de psicólogo en Brasil, buscamos problematizar las transformaciones en el campo de la Psicología, en especial, la ampliación de la judicialización de las vidas. En este sentido, es necesario posicionar a la Psicología Social Jurídica como un importante referencial crítico a ser colocado en ese debate, como estrategia de posicionamiento comprometido en la garantía de los derechos humanos, considerando las cuestiones éticas, políticas, sociales e históricas que involucran la(s) subjetividad(s) en este contexto....(AU)

Saúde Penitenciária, Promoção de Saúde e Redução de Danos do Encarceramento: Desafios para a Prática do Psicólogo no Sistema Prisional / Penitentiary Health, Health Promotion and Harm Reduction of Imprisonment: Challenges to the Psychologist's Practice in the Prison System / Salud Penitenciaria, Promoción de Salud y Reducción de Daños del Encarcelamiento: Desafíos para la Práctica del Psicólogo en el Sistema Penitenciario

Este trabalho visa discutir o papel do psicólogo na garantia do direito à saúde no âmbito do sistema prisional. O trabalho do psicólogo em prisões ainda se encontra atrelado à realização dos exames criminológicos, que afasta grande parte dos profissionais de atuações mais inventivas e voltadas à garantia de direitos. Por meio de pesquisa bibliográfica, indicaremos alguns dos principais desafios no campo da saúde penitenciária, que, nas recentes pesquisas qualitativas, apontam também para a percepção dos problemas e as estratégias no enfrentamento às graves condições de insalubridade. Consideramos que a Psicologia pode contribuir para a intersetorialidade entre os campos da execução penal e do direito à saúde. Ainda que a questão da saúde penitenciária seja enormemente prejudicada pelo superencarceramento e pelas péssimas condições do sistema prisional brasileiro, os profissionais da Psicologia ­ aliados aos demais técnicos e funcionários do sistema penal ­ podem ter um importante papel para a redução dos danos dos efeitos do encarceramento, desde que sua prática seja contextualizada e comprometida com a garantia dos direitos humanos....(AU)

This work aims at discussing the psychologist's role in the guarantee of the right to health in the ambit of the prison system. The psychologist's work in prisons is still linked to making criminological examinations, what makes a big part of professionals be apart from a more inventive acting, dedicated to the guarantee of rights. Through bibliographical research, we will indicate some of the principal challenges in the field of penitentiary health, that, in recent qualitative researches, also point out to the perception of the problems and the strategies in the confrontation with seriously insalubrious conditions. We consider that psychology can contribute to the intersectoriality between the fields of the penal execution and the right to health. Even though the matter of penitentiary health is enormously damaged by mass incarceration and by the terrible conditions of the Brazilian prison system, psychologists ­ united with the other technicians and agents of the criminal justice system ­ can play an important role in the reduction of the damages of the effects of imprisonment, but only if their practice is contextualized and committed to the guarantee of human rights....(AU)

Este trabajo pretende discutir el papel del psicólogo en la garantía del derecho a la salud en el ámbito del sistema penitenciario. El trabajo del psicólogo en prisiones aún se encuentra atado a la realización de los exámenes criminológicos, que aleja gran parte de los profesionales de actuaciones más inventivas y enfocadas a la garantía de derechos. Por medio de investigación bibliográfica, indicaremos algunos de los principales desafíos en el campo de la salud penitenciaria, que en las recientes investigaciones cualitativas apuntan también a la percepción de los problemas y las estrategias en el enfrentamiento a las graves condiciones de insalubridad. Consideramos que la psicología puede contribuir a la intersectorialidad entre los campos de la ejecución penal y del derecho a la salud. Aunque la cuestión de la salud penitenciaria sea enormemente perjudicada por el superencarcelamiento y por las pésimas condiciones del sistema penitenciario brasileño, los profesionales de la psicología, aliados a los demás técnicos y funcionarios del sistema penal, pueden tener un importante papel para la reducción de los daños de los efectos del encarcelamiento, siempre que su práctica sea contextualizada y comprometida con la garantía de los derechos humanos....(AU)

Adoção por casais do mesmo sexo: relatos de psicólogos do judiciário / Adoption by gay couples: reports from psychologists of judiciary

Este estudo exploratório teve como objetivo investigar concepções de psicólogos que atuam no Judiciário acerca da adoção por casais do mesmo sexo. Participaram quatro psicólogos que atuam em Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. As entrevistas semiestruturadas foram audiogravadas, transcritas, analisadas vertical e horizontalmente. Categorias encontradas: formação profissional; compreensão sobre a adoção; contato com processos de adoção por casais do mesmo sexo; perspectivas sobre a adoção por casais do mesmo sexo e a atuação da Psicologia nesse contexto. Três dos participantes já tiveram contato com esses processos de adoção. As principais dificuldades foram a escassez de conhecimentos e o preconceito que permeia o sistema judiciário no Brasil. Conclui-se que profissionais necessitam não apenas de formação específica sobre a área e a temática, mas também reflexão constante acerca de suas práticas, o que pode orientar os currículos em cursos de graduação e pós graduação em Psicologia (AU).

This exploratory study had as an objective investigating the conceptions of psychologists that act in the judiciary about adoption by same-sex couples. Four psychologists that work in Law Courts of the States of Minas Gerais and São Paulo participated. The semi structured interviews were recorded, transcribed, vertically and horizontally analyzed and categorized. Found categories: professional formation; comprehension about adoption; contact with processes of adoption by same-sex couples; perspectives about adoption by same-sex couples and the role of Psychology in this context. Three of the participants had already gotten in touch with those adoption processes. The main difficulties were the lack of knowledge and the prejudice that permeates the judiciary system in Brazil. It's concluded that professionals need not only specific formation about the area and the subject, but also constant reflection about their practices, what may guide the curriculum in undergraduate and graduate courses in Psychology (AU).

O Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes entre Apoio e Inquirição / The Judicial Testimony of Children and Adolescents between Support and Inquiry / La Declaración Judicial de Niños y Adolescentes entre Apoyo e Inquisición

As práticas de depoimento judicial de crianças e adolescentes são hoje uma realidade em todo o Brasil. As análises realizadas até agora não exploraram de modo sistemático normas internacionais sobre o tema e a relação delas com os protocolos existentes. A fim de cobrir essa lacuna, esta investigação tem por objetivos: (i) verificar se haveria correspondência entre dois protocolos nacionais e as diretrizes estabelecidas na Resolução no 20/2005 do United Nations Economic and Social Council ­ Ecosoc e (ii) analisar nas fontes mencionadas os papéis de intermediário e pessoa de apoio. Os protocolos nacionais analisados foram os do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa, pautada em levantamento bibliográfico e documental. A conclusão aponta que o protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revela mais em comum com a Resolução Ecosoc no 20/2005 do que o do Rio de Janeiro. Observa-se a inexistência de previsão da pessoa de apoio no protocolo do Rio de Janeiro. O papel do intermediário é definido em ambos os protocolos. A Resolução Ecosoc no 20/2005 e os protocolos analisados preveem a possibilidade de intervenções antes, durante e após o depoimento judicial, embora de modos distintos. Experiências internacionais e a Resolução Ecosoc no 20/2005 apontam que a pessoa de apoio é fator de sucesso na proteção da criança, não sendo, contudo, tema de análises e avaliações no Brasil....(AU)

The practice of judicial testimony of children and adolescents is currently commonplace in all the Brazilian territory. So far, the studies on this subject have not systematically explored the available international standards and their relationship with the current protocols. Thus, the objectives of this research are: (i) to verify if there is correspondence between two national protocols and the guidelines established by the Resolution 20/2005 of the United Nations Economic and Social Council - Ecosoc and (ii) to examine the differences between the national practices and the international chosen reference, in particular with regard to the roles of the 'intermediary' and the 'support person'. National protocols from the Court of Justice of the state of São Paulo and the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro were evaluated. This is a qualitative research, based on bibliographical and documentary investigation. In conclusion, the protocol of the Court of Justice of the State of São Paulo is more similar to the Resolution 20/2005 of Ecosoc than the protocol of Rio de Janeiro, in which the 'support person' is not foreseen. However, the role of the "intermediary" is defined in both protocols. The Resolution 20/2005 of Ecosoc and the protocols evaluated foresee the possibility of interventions before, during and after the judicial testimony, though in different ways. The international experience and the Resolution 20/2005 of Ecosoc indicate that the "support person" is a successful factor for child protection; nevertheless, it is not currently analyzed or taken into account in Brazil....(AU)

Las prácticas de declaración judicial de niños y adolescentes son ahora una realidad en todo Brasil. Los análisis realizados hasta ahora no exploran de modo sistemático normas internacionales sobre el tema y su relación con los protocolos existentes. Con el propósito de cubrir esa laguna, esta investigación tiene como objetivos (i) verificar si habría correspondencia entre dos protocolos nacionales y las directrices establecidas en la Resolución 20/2005 del United Nations Economic and Social Council - Ecosoc y, (ii) analizar en las fuentes mencionadas los papeles de intermediario y persona de apoyo. Los protocolos nacionales analizados fueron los del Tribunal de Justicia del Estado de San Pablo y del Tribunal de Justicia del Estado de Río de Janeiro. Se trata de una investigación cualitativa, pautada en levantamiento bibliográfico y documental. La conclusión apunta a que el protocolo del Tribunal de Justicia del Estado de San Pablo tiene más en común con la Resolución Ecosoc 20/2005 que el de Río de Janeiro. Se observa la inexistencia de la previsión de la persona de apoyo en el protocolo de Río de Janeiro. El papel de intermediario es definido en ambos protocolos. La Resolución Ecosoc 20/2005 y los protocolos analizados prevén la posibilidad de intervenciones antes, durante y después de la declaración judicial, aunque de formas diferentes. Experiencias internacionales y la Resolución Ecosoc 20/2005 apuntan a que la persona de apoyo es factor de éxito en la protección de los niños, no siendo, sin embargo, tema de análisis y evaluaciones en Brasil....(AU)

Direito e psicologia: duas faces de Jano? / Law and psychology: the two faces of Janus?

O presente texto aborda a temática da interface entre as áreas do conhecimento Direito e Psicologia, especialmente no que tange a importância de um trabalho com característica interdisciplinar. Pautando-se na metáfora das faces do deus Jano, cuja origem é indoeuropéia, o texto tem como objetivo refletir a respeito da relevância dessa parceria na medida em que os impasses e conflitos com os quais o sistema de justiça tem que se a ver, apresentam relação direta com aspectos da condição humana que envolve sua subjetividade. O aumento da judicialização nas relações humanas tem indicado a necessidade desse duplo olhar para as demandas em questão. A proposta que aqui se apresenta, justifica-se pela complexidade das problemáticas que se anunciam ao sistema de justiça, entendendo que a objetividade característica dos estudos do campo do direito e a subjetividade idiossincrática nas realidades humanas quando concebidas como complementares podem ensejar uma parceria de grande relevância social.

The following text approaches the theme of the interface between the knowledge areas of Law and Psychology, especially in what measures the importance of a job with an interdisciplinary characteristic. Based on the metaphor of god Janus two faces, which origin is Indo-European, the text has as its objective to reflect about the relevance of this partnership as the conflicts and impasses with which the justice system has to do with, present a straight relation with the aspects of the human condition that involves its subjectivities. The increase of the judicialization in human relations has indicated the need of this double look at the demands in question. The propose here presented, is justified by the complexity of the problematics that are presented to the justice system, understanding that the characteristic objectivity of the studies in the field of law and the idiosyncratic subjectivity in human realities when conceived as complementary might lead to a partnership of great social relevance.

Reflexões acerca da demanda atendida por um serviço de psicologia em uma assistência judiciária gratuita / Reflections about attended demand of a service of psychology in a free judicial assistance

A participação da Psicologia no campo jurídico não é recente. Contudo, cada vez mais se percebe a importância desta articulação, a qual pode ser vislumbrada, por exemplo, na prática da mediação. O objetivo deste artigo é caracterizar a demanda atendida pelo serviço de Psicologia, que tem a mediação como uma de suas atividades em um Núcleo de Assistência Judiciária de uma instituição federal de ensino superior. A pesquisa, teve caráter quantitativo e foi realizada através de análise documental. Os resultados apontam que a maioria da procura pelo serviço foi de mulheres. A maior demanda foi relacionada à pensão alimentícia, porém demandas de guarda, visitação dos filhos e separação conjugal também estiveram presentes. Afinal, destaca-se que a aproximação entre Direito e Psicologia pode possibilitar um manejo mais adequado dos casos que envolvem conflitos familiares, além de permitir a desconstrução de papéis familiares rígidos, favorecendo uma resolução de conflitos de forma mais positiva.

The participation of Psychology in the legal field is not recent, however, it is becoming noticeable the importance of this articulation which can be seen, for example, in the mediation practice. The objective of this paper is to characterize the satisfied demand of a Psychology service, which has mediation as one of its activities on a Legal Aid Center of a federal institution of higher education. The research had a quantitative character, and was conducted through a documental analysis. The results indicated that women were the majority of the demand for the service. The main demand was related to child support, but custody, children visits, and marital separation were also present. After all, it is highlighted that the approximation between Law and Psychology can provide a more appropriate handling of cases involving family disputes, by allowing the deconstruction of rigid family roles, which favors a positive conflict resolution.

O divórcio destrutivo na perspectiva de filhos com menos de 12 anos / Destructive divorce under the perspective of children of less than 12 years old / El divorcio destructivo desde el punto de vista de los niños hasta 12 años de edad

O presente trabalho aborda o ponto de vista dos filhos pequenos na dinâmica do divórcio destrutivo e insere-se no contexto jurídico durante a realização do estudo psicossocial. Sujeitos: três famílias divorciadas com filhos menores de 12 anos de idade. Fundamentação teórica: Teoria Familiar Sistêmica. Método: pesquisa-ação. Instrumentos: entrevistas semiestruturadas, genograma familiar, visita domiciliar e desenho da família realizado pelas crianças. Os resultados evidenciaram que as crianças freqüentemente são incluídas no conflito e manifestam sentimentos de sofrimento e insatisfação com o conflito conjugal. Por outro lado, evidenciaram recursos importantes para o enfrentamento desse divórcio, como o fortalecimento da fratria.

This paper addresses the perspective from children in destructive divorce and falls within the legal context for the psychosocial study. Participants: three divorced families qith children, all under 12 years old. Theoretical basis: Family Systems Theory. Method: action research. Instruments: semi-structured interviews with families, family genogram, home visits and family drawing held by children. The results showed that children often are included in the conflict and express feelings of distress and dissatisfaction with the marital conflict. Moreover, they showed significant resources to face divorce, as the strengthening of fraternal subsystem.

Este artículo discute el punto de vista de los niños pequeños en la dinámica de divorcio destructivo y está dentro del marco jurídico durante el estudio psicosocial. Participantes: tres familias de divorciados con hijos menores de 12 años de edad. Teórica: Teoría Sistémica de la Familia. Método: investigación-acción. Instrumentos: entrevistas semi-estructuradas, genogramas familiares, visitas al domicilio y el diseño de la familia por los niños. Los resultados mostraron que los niños con frecuencia se incluyen en el conflicto y expresan sentimientos de malestar y descontento con el conflicto marital. Por otro lado, mostró importantes recursos para hacer frente al divorcio, como el fortalecimiento de la fratría.

Revisión sobre la definición de Psicología Jurídica / Review of the concept of Juridical Psychology

En el siguiente artículo, resultado de una reflexión nacida en el seno del proyecto de grado para optar al título de Magíster en Psicología Jurídica, se presenta una revisión sobre las definiciones y los términos que se han utilizado para denominar a una nueva área de la Psicología, llamada por muchos Psicología Jurídica. Se concluyen tres asuntos; por un lado, que existen muchos términos utilizados incorrectamente como sinónimos, por otro que no existe consenso frente a lo que los psicólogos jurídicos entenderán por Psicología Jurídica, y finalmente, que la mayoría de definiciones existentes no contienen las reglas que debe contemplar una definición en un contexto científico. Estas situaciones producen efectos sobre los supuestos epistemológicos que la orientarán y sobre los límites de esta área frente a otras áreas y disciplinas.

In the following article, a result of the reflection born within the project grade for the Master in Legal Psychology, will present a review on definitions and the terms used to designate a new area of psychology, called by many Juridical Psychology. Three issues are concluded, on the one hand, there are many words used incorrectly as synonyms, on the other there is no consensus against what psychologists mean by Legal Psychology, and finally that most existing definitions do not contain the rules you must see a definition in a scientific context. These situations cause effects on the epistemological assumptions that guide and on the limits of this area compared to other areas and disciplines.

Los derechos humanos, una responsabilidad de la Psicología Jurídica

El presente artículo tiene el propósito de llamar la atención de los psicólogos jurídicos en torno a lo que se conoce como los derechos humanos, pilar fundamental de la vida en sociedad. Para ello se hace una descripción de lo que son los derechos humanos y su respaldo legal, diferenciándolos de los derechos fundamentales. Por otro lado, se señala la importancia del conocimiento explícito de los derechos humanos por parte del psicólogo jurídico y la forma como los debe articular a su actividad profesional. Por lo anterior, este es un trabajo sui generis, al decir de los abogados, en tanto que no es el resultado de una investigación teórica sobre el tema de los derechos humanos, como tampoco hace parte de un trabajo empírico. La pretensión básica es que los psicólogos jurídicos conozcan el concepto de derechos humanos tal como está establecido en la norma internacional y su diferencia con los derechos fundamentales.

This article aims to draw the attention of legal psychologists about what is known as human rights, fundamental pillar of social life. This is a description of what constitutes human rights and legal support as distinct from fundamental rights. On the other hand, notes the importance of explicit knowledge of human rights by legal psychologist and how you must articulate their work. Therefore, this work is sui generis, as lawyers say, while not the result of theoretical research on the human rights issue, nor is part of an empirical study. The basic claim is that legal psychologists familiar with the concept of human rights as established by international standard and its difference with fundamental rights.

A menina que se constituiu no contexto do tráfico: o estudo psicossocial forense e o resgate da função paterna / The girl who was shaped in the context of the traffic: the forensic psychosocial study and the redemption of the paternal role

Neste artigo discutimos a questão da complementaridade entre a Psicologia e o Direito. O texto tem seu centro no estudo psicossocial forense de um pedido de guarda de um pai sobre sua filha e envolve ligação com o tráfico de drogas. Este estudo oportuniza o resgate do valor da Justiça como um momento propício para que significados ocultos dos conflitos familiares sejam esclarecidos. A questão é como o Setor Psicossocial pode garantir o melhor interesse da criança? Apontamos a concepção de pai de família, como aquele que tem um lugar e uma responsabilidade social. A Justiça clama por este pai.

We discuss the matter of the complementarity between Psychology and Law. The text focus on the forensic psychosocial study of a custody request by a father over his daughter and involves connection with drugs traffic. This study provides an opportunity for the redemption of the value of Justice as an appropriate moment so that hidden meanings of family conflicts are clarified. The question is how the Psychosocial Area can guarantee the best interest of the child? We indicate the conception of father of the family, as the one who has a place and social responsibility. Justice claims for this father.

Trajetórias de desenvolvimento e contextos de subjetivação e institucionalização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas / Developmental trajectories and contexts of subjectivation and institutionalization among adolescents attended in the socio educational system

A presente pesquisa investiga processos de subjetivação e institucionalização de adolescentes no contexto cultural de uma casa de semiliberdade do Distrito Federal. O arcabouço teórico do trabalho articula a Psicologia Histórico-Cultural, a análise institucional pós-estruturalista e a epistemologia qualitativa. A produção social da delinqüência, o papel da intencionalidade individual e a cultura da cadeia como circunscritor que orienta o desenvolvimento são objetos de discussão. Por meio de observações etnográficas e entrevistas narrativas autobiográficas com adolescentes vivendo em uma casa de semiliberdade, procura-se interpretar as trajetórias de desenvolvimento e os contextos de subjetivação e institucionalização dessa adolescência. A análise das narrativas foi integrada à análise da cultura e das práticas institucionais. As recomendações finais sugerem melhorias concretas e simbólicas nas instituições que atendem adolescentes envolvidos em atividades infracionais. (AU)

This research aims at investigating processes of subjectivation and institutionalization of adolescents in the cultural context of a part-time correctional institution in Distrito Federal, Brazil. The theoretical framework articulates cultural-historical psychology, post-structuralist institutional analysis and qualitative epistemology. The social production of delinquency, the role of individual intentionality and prison culture as a symbolic constraint of adolescent development, are discussed. Through ethnographic observations and autobiographical narrative interviews with institutionalized adolescents, we aim at interpreting developmental trajectories and contexts of subjectivation and institutionalization of these adolescents. The analysis of narratives was articulated with the analysis of institutional culture and practices.Lastly, recommendations are formulated to shed new light on the construction of concrete and symbolic changes at institutions which attend adolescents involved with infractions. (AU)

Trajetórias de desenvolvimento e contextos de subjetivação e institucionalização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas / Developmental trajectories and contexts of subjectivation and institutionalization among adolescents attended in the socio educational system

A presente pesquisa investiga processos de subjetivação e institucionalização de adolescentes no contexto cultural de uma casa de semiliberdade do Distrito Federal. O arcabouço teórico do trabalho articula a Psicologia Histórico-Cultural, a análise institucional pós-estruturalista e a epistemologia qualitativa. A produção social da delinqüência, o papel da intencionalidade individual e a cultura da cadeia como circunscritor que orienta o desenvolvimento são objetos de discussão. Por meio de observações etnográficas e entrevistas narrativas autobiográficas com adolescentes vivendo em uma casa de semiliberdade, procura-se interpretar as trajetórias de desenvolvimento e os contextos de subjetivação e institucionalização dessa adolescência. A análise das narrativas foi integrada à análise da cultura e das práticas institucionais. As recomendações finais sugerem melhorias concretas e simbólicas nas instituições que atendem adolescentes envolvidos em atividades infracionais.

This research aims at investigating processes of subjectivation and institutionalization of adolescents in the cultural context of a part-time correctional institution in Distrito Federal, Brazil. The theoretical framework articulates cultural-historical psychology, post-structuralist institutional analysis and qualitative epistemology. The social production of delinquency, the role of individual intentionality and prison culture as a symbolic constraint of adolescent development, are discussed. Through ethnographic observations and autobiographical narrative interviews with institutionalized adolescents, we aim at interpreting developmental trajectories and contexts of subjectivation and institutionalization of these adolescents. The analysis of narratives was articulated with the analysis of institutional culture and practices.Lastly, recommendations are formulated to shed new light on the construction of concrete and symbolic changes at institutions which attend adolescents involved with infractions.

Diga-me agora... O depoimento sem dano em análise / Tell me now... No damage deposition under analysis

O artigo aborda, por meio de discussão teórica, o denominado Depoimento sem Dano, procedimento defendido por alguns para se obter testemunhos de crianças e de adolescentes. Trata-se da possibilidade de crianças e jovens, acomodados em salas especialmente projetadas com câmeras e microfones, serem inquiridos em processos judiciais por psicólogos ou assistentes sociais. No artigo são expostos argumentos apresentados por aqueles que defendem a implantação do Depoimento sem Dano em território nacional, como proposto em projeto de lei que tramita no Senado Federal, enfocando-se também motivos dos que contestam essa prática. São apresentadas, ainda, discussões empreendidas por profissionais de outros países, que analisam a execução de trabalhos similares. Conclui-se pela inadequação desta prática, especialmente quando vista como atribuição de psicólogos.

Under a theoretical argumentation, this article approaches the so called - "no damage deposition", a procedural act that some defend to obtain testimonies from children. This is a possibility for child and youngsters, settled in special rooms equipped with video cameras and microphones to be interrogated, in judicial proceedings, by psychologists and social assistants. In this paper, we present the arguments of those who look forward to its approval as a statute, as it has already been proposed, in the Brazilian Senate, and also of others who oppose this practice. Herein are described arguments from professionals from other countries in the world, who analyze their similar procedures. We conclude that this practice is inadequate, especially when seen as an attribution of psychologists.

Single session work: intervenção única com a família e adolescente em conflito com a lei / Single session work: single intervention with the family and adolescent in conflict with the law

Neste trabalho apresentamos e discutimos uma metodologia de avaliação familiar numa perspectiva da Single Session Work, que é baseada numa única intervenção, e se destina ao atendimento de adolescente em conflito com a lei. A avaliação familiar compreendeu os seguintes objetivos: levantar informações psicossociais que possibilitassem uma melhor compreensão das características da clientela atendida; compreender o paradigma familiar, identificando os elementos relacionados à eclosão da crise atual, entendendo por crise o envolvimento do adolescente com a Justiça; estimular as famílias a estabelecerem novos paradigmas, capazes de responder à crise. Acreditamos que esta metodologia pode ser útil no contexto judiciário, com essa população de adolescentes, que cumpre medidas socieducativas e que não apresenta demanda para transformações. Reconhecemos seu potencial de gerar informação, resgatar vínculos parentais, significar o ato delinqüente, por ser uma intervenção crítica pontual e que reativa as potencialidades e a criatividade tanto da família quanto da equipe técnica(AU)

This article aims at presenting and discussing a methodology for family evaluation in a perspective of the Single Session Work which is based on a single intervention and is destined to attend the adolescent in conflict with the law. Family evaluation comprised the following objectives: to raise psychosocial information that could enable a better understanding of the characteristics of the clientele; to understand the family paradigm, identifying the elements related to the emergence of the present crisis, understanding by crisis the involvement of the adolescent with Justice; to encourage the families to establish new paradigms, capable of responding to the crisis. We believe that this methodology can be useful in the judicial context with this population of adolescents who are under socioeducative measures and do not present demands for change. We recognize the method's potential to generate information, to rescue parental bonds and to signify the delinquent act, once it is a punctual critical intervention which reactivates the potentialities and the creativity both of the family and of the technical team.(AU)